Provimento n. 4, de 25 de janeiro de 1974

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 4, de 25 de janeiro de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG)
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina o depósito de que trata o item II do art. 488 do CPC.
Assunto: Depósito prévio, Caixa Econômica Federal (CEF), ação rescisória
Vide: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.