Provimento n. 4, de 25 de janeiro de 1974

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 4, de 25 de janeiro de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral (DG)
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina o depósito de que trata o item II do art. 488 do CPC.
Subject: Depósito prévio, Caixa Econômica Federal (CEF), ação rescisória
See: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.