Provimento n. 2, de 20 de outubro de 1973

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 2, de 20 de outubro de 1973
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1973-10-24
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina o recolhimento de custas e emolumentos no Tribunal Regional e nas Juntas da Conciliação e Julgamento, no âmbito da 3º Região.
Subject: Custas, emolumento, recolhimento, regulamentação
See: Provimento CR 1/1988, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 24/10/1978


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.