| Título: | Portaria n. 2, de 26 de abril de 2013 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria Judiciária (DJ) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Data de publicação: | 2013-04-02 |
| Data de disponibilização: | 2013-04-30 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe que as ações distribuídas para a 6ª Vara do Trabalho de Contagem e para a 6ª Vara do Trabalho de Betim, por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico, deverão ter sua numeração alterada. |
| Assunto: | Ação, distribuição |
| Petição inicial, cadastramento | |
| Numeração, correção | |
| Processo Judicial Eletrônico (PJe) | |
| Vara do Trabalho (VT) | |
| Fonte: | DEJT/TRT3 30/04/2013 n. 1.215, p. 13. |
| Legislação correlata: | Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
| Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que " Institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências." |