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Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004
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| Title: | Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Foro (Passos) |
| Publication Date: | 2004-04-13 |
| Date of availability: | 2004-04-13 |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Dispõe sobre a emissão de guias GPS e DARF e comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias, custas, despesas processuais, emolumentos e Imposto de Renda. |
| Subject: | Rotina administrativa, norma aplicável, adequação, procedimento, guia, comprovação, contribuição previdenciária, recolhimento, organização interna |
| See: | REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015 |
| Source: | Disponibilização: átrio da vara, em 13/04/2004 |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.