Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004

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Title: Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Passos)
Publication Date: 2004-04-13
Date of availability: 2004-04-13
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a emissão de guias GPS e DARF e comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias, custas, despesas processuais, emolumentos e Imposto de Renda.
Subject: Rotina administrativa, norma aplicável, adequação, procedimento, guia, comprovação, contribuição previdenciária, recolhimento, organização interna
See: REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015
Source: Disponibilização: átrio da vara, em 13/04/2004


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.