Title: |
Portaria n. 2, de 5 de abril de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Foro (Passos) |
Publication Date: |
2004-04-13 |
Date of availability: |
2004-04-13 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a emissão de guias GPS e DARF e comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias, custas, despesas processuais, emolumentos e Imposto de Renda. |
Subject: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação, procedimento, guia, comprovação, contribuição previdenciária, recolhimento, organização interna |
See: |
REVOGADO pela Portaria TRT3/NFTPAS 2/2015 |
Source: |
Disponibilização: átrio da vara, em 13/04/2004 |