Title: |
Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2004-01-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Delega competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região para a prática de atos. |
Subject: |
Diretor-Geral, competência, presidente, diretor |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 15/01/2004 |
Related legislation: |
Resolução CSJT 112/20124, que "Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus." |