Title: |
Resolução Administrativa n. 162, de 14 de setembro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2012-10-01 |
Date of availability: |
2012-09-28 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Suspende os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no período de 7 a 18 de janeiro de 2013. |
Subject: |
Prazo processual, suspensão |
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Recesso forense, período 2012 / 2013, prorrogação |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013. |
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Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2012, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 203/2011 e 160/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências." |