| Título: | Resolução Administrativa n. 162, de 14 de setembro de 2012 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2012-10-01 |
| Data de disponibilização: | 2012-09-28 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Suspende os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no período de 7 a 18 de janeiro de 2013. |
| Assunto: | Prazo processual, suspensão |
| Recesso forense, período 2012 / 2013, prorrogação | |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012. |
| Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013. | |
| Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2012, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 203/2011 e 160/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências." |