| Título: | Ato n. 1 - RC, de 30 de janeiro de 1975 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 1975-02-04 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a constituição e estruturação do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |
| Assunto: | Carreira |
| Estruturação | |
| Gestão administrativa | |
| Quadro de pessoal | |
| Categoria funcional | |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPGT 108/1986, que aprovou o "Regulamento de Progressão e Ascensão Funcional." |