Portaria n. 149, de 31 de maio de 2006

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 149, de 31 de maio de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria-Geral da Presidência (SGP)
Publication Date: 2006-06-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a estrutura operacional da Vice-Presidência Administrativa para o desempenho das atribuições delegadas nos incisos I e II do art. 2º da Portaria nº 01/2006.
Subject: Gestão administrativa, organização interna, composição, precatório, Função Comissionada (FC), juízo auxiliar de precatórios, Vice-Presidência (VP)
Source: DJMG/TRT3/Cad. 5 03/06/2006
Related legislation: Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.