| Título: | Ato n. 28, de 17 de agosto de 1999 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) | 
| Data de publicação: | 1999-08-24 | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Publica os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis, não-estáveis e de cargos vagos. | 
| Assunto: | Gestão administrativa, quadro de pessoal, quantitativo, cargo efetivo, cargo vago, servidor público, servidor estável, servidor não-estável, publicação, vigência, informação, demonstrativo, divulgação, transparência administrativa | 
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| Legislação correlata: | XXXX |