Title: |
Edital SN, de 29 de junho de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2012-07-03 |
Date of availability: |
2012-07-02 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Torna público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. |
Subject: |
Remoção, permuta, região, processo judicial, regulamentação, juiz substituto |
Related legislation: |
Instrução Normativa TRT3 1/2006, que "Disciplina a designação de Juiz Substituto e de Juiz Auxiliar Fixo para as Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
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Resolução CSJT 21/2006, que "Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho." |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2007, que "Regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho". |
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Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências. |
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Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. |