Title: |
Resolução Administrativa n. 192, de 08 de novembro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2012-11-19 |
Date of availability: |
2012-11-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Aprova a proposição que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à criação de cargos de juiz do trabalho substituto no quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Gestão administrativa |
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Cargo |
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Criação |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 22/2013, que aprova a proposição TRT/DSCA/04/2013, autorizando a administração deste Regional a realizar as transformações e o remanejamento de funções comissionadas necessários à padronização da estrutura organizacional e de pessoal, nos moldes estabelecidos na Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83/2013, que aprova a proposição TRT/DG/22/2013, apresentada pela Exma. Desembargadora Presidente e pela douta Comissão de Desembargadores instituída pela por esta Resolução Administrativa, e prorroga o prazo para implementação da Resolução CSJT 63/2010, no âmbito deste Tribunal. |
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Ato TST/SEGJUD/GP 434/2012, que "Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho." |