Title: |
Portaria n. 23, de 27 de fevereiro de 2013 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2013-03-01 |
Date of availability: |
2013-02-28 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Portaria nº 31/2009, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Gestão administrativa, gestão financeira, contrato, licitação, alteração, vedação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informação, obrigatoriedade, consignação, edital, prestação de serviço |
See: |
XXXX |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 176/13, 01/03/13, p 2 |
Related legislation: |
Resolução CNJ 156/2012, que "Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências." |
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Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. |
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Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. |