Portaria n. 23, de 27 de fevereiro de 2013

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 23, de 27 de fevereiro de 2013
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2013-03-01
Date of availability:	2013-02-28
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Portaria nº 31/2009, que dispõe sobre a gestão e fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Gestão administrativa, gestão financeira, contrato, licitação, alteração, vedação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informação, obrigatoriedade, consignação, edital, prestação de serviço
See:	XXXX
Source:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 176/13, 01/03/13, p 2
Related legislation:	Resolução CNJ 156/2012, que "Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências."
	Portaria MP 165/2018, que institui a Rede Nacional de Compras Públicas, de natureza colaborativa, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
	Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.