| Title: | Portaria n. 776, de 17 de maio de 1990 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Diretoria-Geral (DG) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Publication Date: | 1990-05-22 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Autoriza a antecipação, para a parte da manhã, do expediente do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região, nos dias de jogos vespertinos do selecionado brasileiro |
| Subject: | Alteração, horário, funcionamento, atendimento ao público, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), antecipação, futebol, jogo |
| Source: | DJMG/TRT3/Cad. 5 14/06/2003 |
| Related legislation: | CPC/2015, art. 224, § 1º |