Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016

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Title: Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2016-12-19
Date of availability: 2016-12-16
Situation: REVOGADO
Summary: Recuperação Judicial Empresas do Grupo Oi Suspensão de atos executórios.
Subject: Plano de recuperação judicial, execução provisória, execução definitiva, suspensão
See: Recomendação TRT3/GCR/GVCR 1/2018, que REVOGOU este diploma legal.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 10, de 12 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2127, 16 dez. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.