Resolução Administrativa n. 176, de 4 de outubro de 2012

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 176, de 4 de outubro de 2012
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2012-10-10
Date of availability:	2012-10-09
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Restabelece a eficácia da Resolução Administrativa n. 246, de 30 de setembro de 1993, e da Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995, para que os servidores alcançados por essas normas permaneçam na situação jurídica que lhes foi assegurada originalmente.
Subject:	Ato administrativo, cancelamento, aprovação
	Resolução administrativa, restabelecimento, eficácia
	Resolução administrativa, efic[ácia,
Related legislation:	Ato GP/DG 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO o Ato nº 48/2008-D, publicado no Minas Gerais de 02/12/2008, restabelecendo, desta forma, a eficácia das Resoluções Administrativas n. 246/1993 e n. 99/1995 do Órgão Especial deste Tribunal.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.