Title: |
Portaria n. 460, de 16 de março de 2011 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SGP) |
Publication Date: |
2011-03-21 |
Date of availability: |
2011-03-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Convoca magistrado para compor este Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Magistrado, primeira instância, remoção, aposentadoria, vacância, juiz substituto, atuação, Vara do Trabalho (VT) |
Source: |
DEJT/TRT3 18/03/2011, n. 691, p. 1 |
Related legislation: |
Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. |