Portaria n. 5, de 10 de dezembro de 2004

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 5, de 10 de dezembro de 2004
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho (Ituiutaba)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece normas para o fornecimento de informações processuais às partes e advogados.
Subject:	Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
	Processo judicial, tramitação, acompanhamento
	Prestação de serviço, informação, procedimento
	Atendimento ao público, telefone, proibição
	Consulta, telefone, proibição
See:	XXXX
Source:	PUBLICAÇÃO: Sem informação
Related legislation:	Ofício-Circular TRT3/SCR 16/1996, que encaminha cópia de decisão nos autos do Processo TRT-SCR-PP-075/96, tratando do fornecimento de informações processuais por telefone.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.