| Title: | Portaria n. 5, de 2005 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Vara do Trabalho (5ª VT/BH) |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Estabelece procedimentos relacionados à expedição de “Carta Convite – Termo de Intimação de Testemunha”, no âmbito da 5ª VT/BH. |
| Subject: | Rotina administrativa, audiência, formulário, intimação, disponibilização, testemunha, depoimento, órgão judicial |
| See: | Portaria TRT3/5VTBH 1/2016, que REVOGOU este diploma legal. |
| Source: | Disponibilização: em data não informada |