Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2016-10-26
Date of availability:	2016-10-25
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias.
Subject:	Processo Judicial Eletrônico (PJe), carta precatória, deliberação, aperfeiçoamento, cadastro, requisito, registro, advogado, parte processual
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 9, de 3 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2092, 25 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation:	Provimento CNJ 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.