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Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2000
Arquivos neste item:
| Título: | Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2000 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho (VT Formiga) |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Estabelece presunção de prazo de chegada do jornal oficial (Minas Gerais) na jurisdição da vara e determina providências. |
| Assunto: | Notificação |
| Intimação | |
| Publicação | |
| Diário oficial, recebimento, presunção | |
| Jurisdição | |
| Contagem | |
| Vara do Trabalho (VT) | |
| Processo judicial | |
| Tramitação | |
| Ato processual | |
| Prazo | |
| Presunção de recebimento | |
| Vide: | Portaria VT Formiga/MG 1/2003, que REVOGOU este diploma legal |
| Fonte: | Publicação: Sem informação |
Aparece na(s) coleção(ões):
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.