| Title: | Portaria n. 33, de 11 de maio de 2010 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Publication Date: | 2010-05-13 |
| Date of availability: | 2010-05-12 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Fixa procedimentos necessários à implementação das medidas constantes da Resolução Administrativa n. 51, de 22 de abril de 2010. |
| Subject: | Gestão administrativa, organização interna, reestruturação, quadro de pessoal, lotação, adequação, servidor público, unidade organizacional, remoção, cessão, suspensão, período, função comissionada, indicação, procedimento |
| Source: | DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 477/10 13/05/2010 p. 1 |
| Related legislation: | Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. |