Portaria n. 2, de 20 de julho de 1998

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 2, de 20 de julho de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ Passos)
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a presunção de chegada e circulação do "Minas Gerais" (Diário do Judiciário) nesta localidade.
Subject: Intimação, notificação, publicação, prazo, Diário Oficial, recebimento, presunção, processo judicial, tramitação, ato processual, contagem, Vara do Trabalho (VT), Minas Gerais (MG)
See: Portaria TRT3/JCJ Passos 2/2000, que REVOGOU este dispositivo legal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.