Portaria n. 2, de 15 de outubro de 2002

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Title: Portaria n. 2, de 15 de outubro de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Barbacena) (Atual 1ª VT Barbacena)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece regra ligada à prestação de informações, por telefone, referente aos autos dos processos que correm perante a Secretaria da Vara do Trabalho de Barbacena.
Subject: Atendimento ao público, telefone, proibição
Unidade Organizacional (UO), prestação de serviço, regulamentação
Vara do Trabalho (VT), organização interna, organização do trabalho
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação
See: XXXX
Source: sem informação
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/SCR 16/1996, que encaminha cópia de decisão nos autos do Processo TRT-SCR-PP-075/96, tratando do fornecimento de informações processuais por telefone.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.