Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008

Files in this item

Title: Portaria n. 1, de 19 de novembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Foro (Varginha)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga o disposto na Portaria nº 002/05, que estabelecia em 48 horas o prazo de presunção da chegada do "Diário Oficial" (Minas Gerais) nesta localidade.
Subject: Processo judicial, tramitação
Ato processual, comunicação
Procedimento, intimação, presunção
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Jurisdição
Corregedoria (CR), Terceira Região
Procurador
Diário oficial
Related legislation: Ofício-Circular TRT3/DJ 20/2008, que "Comunica que a partir do dia 1º de outubro do ano em curso será suspensa a distribuição do jornal impresso "Minas Gerais", estando disponível desde já a sua consulta, sem necessidade de senha, no site oficial da imprensa, endereço eletrônico www.iof.mg.gov.br, conforme caminho que discrimina."


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.