Title: |
Portaria n. 1, de 21 de maio de 2003 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho (VT Formiga) |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria nº 002/2000. |
Subject: |
Processo judicial |
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Tramitação |
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Ato processual |
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Prazo |
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Contagem |
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Intimação |
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Notificação |
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Publicação |
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Diário oficial, recebimento, presunção |
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Jurisdição |
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Vara do Trabalho (VT) |
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Município |
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Recebimento |
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Vara do Trabalho (VT) |
See: |
XXXX |
Source: |
Publicação: SEM INFORMAÇÃO |
Related legislation: |
XXXX |