Title: |
Portaria n. 1, de 08 de junho de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Foro Congonhas |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
XXXX |
Subject: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Trabalho |
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Procedimento |
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Fornecimento |
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Requerimento |
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Exigência |
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Empregador |
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Requisito |
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Admissão |
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Exclusão |
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Expedição |
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Organização interna |
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Reclamação trabalhista |
See: |
XXXX |
Related legislation: |
Portaria TRT3/GP/DGJ 1/2000, que "Dispõe sobre a expedição de certidões no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais." |