Resolução Administrativa n. 164, de 18 de agosto de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 164, de 18 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-08-29
Data de disponibilização: 2016-08-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda ato de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais a servidor.
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/08/2016, n. 2.052, p. 127


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.