| Título: | Resolução Administrativa n. 162, de 18 de agosto de 2016 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) | 
| Data de publicação: | 2016-08-29 | 
| Data de disponibilização: | 2016-08-26 | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Referenda ato de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais a servidor. | 
| Assunto: | Servidor público, benefício, aposentadoria | 
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/08/2016, n. 2.052, p. 127 |