Resolução Administrativa n. 153, de 18 de agosto de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 153, de 18 de agosto de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-08-29
Data de disponibilização: 2016-08-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda concessão de aposentadoria a magistrado.
Assunto: Ato administrativo, referenda, magistrado, benefício, aposentadoria voluntária, concessão
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/08/2016, n. 2.052, p. 124-125
Legislação correlata: Portaria MF 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.