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  • Título: Provimento n. 2, de 27 de junho de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera a redação do artigo 3º do Provimento n. 06/2001.
    Situação: REVOGADO