Ofício-Circular n. 6, de 8 de julho de 2016

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Title: Ofício-Circular n. 6, de 8 de julho de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre as providências a serem adotadas para o integral cumprimento da Resolução n. 215 do CNJ.
Subject: Resolução, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprimento, procedimento
Source: Disponibilização: via e-mail, em 11/07/2016
Related legislation: Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.