Title: | Portaria n. 1, de 10 de maio de 2000 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Vara do Trabalho (VT Araxá) |
Situation: | REVOGADO |
Summary: | XXXX |
Subject: | Processo judicial, tramitação |
Ato processual, prazo, contagem | |
Intimação, presunção, recebimento | |
See: | Portaria TRT3/VT Araxá 2/2003, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: | Sem informação |
Related legislation: | XXXX |