| Título: | Portaria n. 19, de 20 de maio de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Gabinete da Presidência (GP) | |
| Diretoria-Geral (DG) - participante | |
| Data de publicação: | 2009-05-26 |
| Data de disponibilização: | 2009-05-25 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a criação da Central de Devolução de Autos das Varas do Trabalho de Belo Horizonte. |
| Assunto: | Autos, devolução, centralização, criação |
| Vide: | Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 777/2015 que ALTERA o art. 5º deste diploma legal. |
| Vigência: 30 dias após a publicação. | |
| Fonte: | DEJ/TRT3/Cad. Jud. 238, 25/05/2009, p. 3-4 |