Portaria n. 19, de 20 de maio de 2009

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 19, de 20 de maio de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2009-05-26
Date of availability: 2009-05-25
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a criação da Central de Devolução de Autos das Varas do Trabalho de Belo Horizonte.
Subject: Autos, devolução, centralização, criação
See: Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 777/2015 que ALTERA o art. 5º deste diploma legal.
Vigência: 30 dias após a publicação.
Source: DEJ/TRT3/Cad. Jud. 238, 25/05/2009, p. 3-4


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.