Portaria n. 5, de 01 de abril de 2002

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 5, de 01 de abril de 2002
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho (2ª VT Contagem)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Confere a servidores da 2ª VT de Contagem poderes para, de ofício, praticarem atos meramente ordinatórios, passíveis de revisão pelos magistrados, a fim de atender aos anseios de maior celeridade e economia processuais.
Subject:	Rotina administrativa, fixação
	Ato meramente ordinatório, regulamentação
	Processo judicial, tramitação, celeridade
	Organização interna, celeridade processual
See:	XXXX
Source:	sem informação
Related legislation:	Provimento TRT3/SCR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado)
	Resolução TRT3/GP/CR/DJ 2/2008, que "Dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-simile (fax) e e-mail no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.