Title: |
Portaria n. 1, de 17 de setembro de 2012 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria Judiciária (DJ) |
Publication Date: |
2012-09-21 |
Date of availability: |
2012-09-20 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: |
Determinação |
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Competência |
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Processo judicial |
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Acidente do trabalho |
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Responsabilidade |
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Tramitação |
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Registro |
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Preferência |
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Remessa |
See: |
Art. 3º, Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012. |
Source: |
DEJT/TRT3 20/09/2012, n. 1.377, p. 1-2 |
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DEJT/TRT3/Cad. Jud. n.1069, 21/09/12 p. 2-3 |
Related legislation: |
Instrução Normativa TST 29/2005, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência. |
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Recomendação Conjunta TST/CGJT 1/2011, que "Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho." |
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Portaria TRT3/GP/DG 65/2012, que "Institui a Comissão de Responsabilidade Socioambiental." |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2012, que "Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos que envolvam acidente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região." |
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Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012, que atribui à Diretora Judiciária deste Regional competência para tramitação preferencial de processos de acidente de trabalho. |
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Resolução CSJT 96/2012, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências. |