| Title: | Portaria n. 4, de 18 de outubro de 2005 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Vara do Trabalho (5ª VT/BH) |
| Situation: | REVOGADO |
| Summary: | Autoriza a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte às autuações e preparação dos autos, bem como à sua conclusão, nos termos especificados. |
| Subject: | Rotina administrativa, secretaria, procedimento, autorização, ato |
| See: | Portaria TRT3/5VTBH 1/2016, que REVOGOU este diploma legal. |
| Source: | Disponibilização: em data não informada |