Title: |
Portaria n. 1, 11 de novembro de 2009 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho (Ouro Preto) |
Publication Date: |
2009-11-11 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias. |
Subject: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
See: |
XXXX |
Related legislation: |
Portaria TRT3/VT/OURO PRETO 1/2009, que "Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias." |