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Portaria n. 1, 11 de novembro de 2009
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| Título: | Portaria n. 1, 11 de novembro de 2009 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Vara do Trabalho (Ouro Preto) |
| Data de publicação: | 2009-11-11 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias. |
| Assunto: | Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
| Vide: | XXXX |
| Legislação correlata: | Portaria TRT3/VT/OURO PRETO 1/2009, que "Estabelece os procedimentos acerca de intimação, concessão de vista e retirada de processos da Secretaria pela Procuradoria Geral Federal, quando a matéria envolver contribuições previdenciárias." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.