Resolução Administrativa n. 107, de 13  de junho de 2013

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Resolução Administrativa n. 107, de 13 de junho de 2013
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Publication Date:	2013-07-01
Date of availability:	2013-06-28
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova a Instrução Normativa n. 4/2013.
Subject:	Ato administrativo, aprovação
	Instrução normativa, edição
See:	Modelo de requerimento de ressarcimento de despesas com deslocamento
Source:	DEJT/TRT3 28/06/2013, n. 1.256, p. 45
Related legislation:	Decreto 8.541/2015 (DOU 14/10/2015), que "Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço"
	Instrução Normativa Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4/2017, que dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.