Portaria n. 6, de 8 de setembro de 1998

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 6, de 8 de setembro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece presunção para a data de chegada do jornal oficial (Minas Gerais).
Assunto: Processo judicial, tramitação, ato processual, prazo, contagem, intimação, publicação, despacho, Diário Oficial, recebimento, presunção, dia, início, Vara do Trabalho (VT), Minas Gerais
Vide: *REVOGADA, segundo informação obtida junto à Secretaria da Corregedoria Regional desta Corte.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.