Title: |
Portaria n. 1, de 21 de outubro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho (VT Itaúna) |
Publication Date: |
2008-10-23 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Estabelece rotina administrativa no âmbito da Vara do Trabalho de Itaúna. |
Subject: |
Rotina administrativa, norma aplicável, adequação |
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Trabalho |
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Procedimento |
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Intimação |
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Procurador |
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Justiça do Trabalho |
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Ato processual |
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Comunicação |
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Notificação |
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Intimação |
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União |
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Execução fiscal |
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Cartório |
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Procurador |
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Prazo |
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Processo judicial |
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Estagiário |
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Autorização |
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Credenciamento |
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Organização interna |
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Fazenda Pública |
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Servidor público |
See: |
XXXX |
Source: |
DJMG, TRT3 23/10/2008 |
Related legislation: |
Resolução TRT3 1/2008, que "Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou pedido envolve dívida ativa inscrita) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região." |