Ato Regulamentar n. 5, de 12 de maio de 2016

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Title: Ato Regulamentar n. 5, de 12 de maio de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-05-19
Date of availability: 2016-05-18
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Acrescenta o inciso VII ao art. 86 do Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa SETPOE n. 266, de 12 de novembro de 2015.
Subject: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 95/2016 que APROVOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/05/2016, n. 1.980, p. 92-93; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/05/2016, n. 1.980, p. 2-3


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.