Title: | Ato Regulamentar n. 5, de 12 de maio de 2016 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: | 2016-05-19 |
Date of availability: | 2016-05-18 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: | Acrescenta o inciso VII ao art. 86 do Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa SETPOE n. 266, de 12 de novembro de 2015. |
Subject: | Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração |
See: | Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 95/2016 que APROVOU este diploma legal. |
Source: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/05/2016, n. 1.980, p. 92-93; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/05/2016, n. 1.980, p. 2-3 |