Edital n. 6, de 14 de abril de 2016

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Título: Edital n. 6, de 14 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-20
Data de disponibilização: 2016-04-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Cientifica os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta solicitada ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.
Assunto: Juiz substituto, permuta, antiguidade, direito de preferência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 19/04/2016, n. 1.960, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.