Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016

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Título: Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-30
Data de disponibilização: 2016-03-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 61/2016
VIGÊNCIA: a partir de 16/05/2016.
Fonte: DEJT/TRT3 Cad. Jud. 29/03/2016, n. 1.945, p. 104; DEJT/TRT3 Cad. Adm. 29/03/2016, n. 1.945, p. 2
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 48/2016, que transforma funções comissionadas e dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados.
Resolução TRT3/GP 8/2014, que dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.