Resolução Administrativa n. 10, de 1º de outubro de 1976

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Title: Resolução Administrativa n. 10, de 1º de outubro de 1976
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1976-10-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 02/10/1976
Text: Resolução Administrativa n. 10, de 01 de outubro de 1976

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-12349/76, DEFERIU o pedido de aposentadoria formulado por DANILO ROCHA, Oficial de Justiça Avaliador "B", TRT-3-AJ-022.7, do Grupo de Apoio Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, item III, 102, item I, "a" da Constituição Federal e art. 176, item II da Lei 1.711, de 28.10.1952.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 1976.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 1º de outubro de 1976.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.