Resolução Administrativa n. 8, de 7 de março de 1977

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Title: Resolução Administrativa n. 8, de 7 de março de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-03-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 08/03/1977
Text: Resolução Administrativa n. 8, de 07 de março de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada no dia 07 de março de 1977, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-2596/77, RESOLVEU, unanimemente, DECLARAR aposentado, compulsoriamente, o funcionário JOÃO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, Chefe de Secretaria PJ-1, da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, item II, e 102, item II, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 176, item I, da Lei 1.711, de 28.10.52, e Lei 6.077, de 10.07.74.
Belo Horizonte, 07 de março de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 7 de março de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.