Resolução Administrativa n. 25, de 3 de outubro de 1977

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Title: Resolução Administrativa n. 25, de 3 de outubro de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-10-05
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Ato, alteração
Source: DJMG 05/10/1977
Text: Resolução Administrativa n. 25, de 03 de outubro de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada em 30 de setembro de 1977, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, por proposição do Exmo. Sr. Juiz Presidente, RESOLVEU, à unanimidade, ALTERAR a redação do art. 10, do Ato nº 12/77-D, que passa a ser a seguinte :
"Art. 10. Não haverá progressão ou ascensão de funcionários que não estejam no exercício de suas funções nos órgãos da Justiça do Trabalho, bem como daqueles que se encontram em gozo de licença para trato de interesses particulares."
Belo Horizonte, 03 de outubro de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 3 de outubro de 1977.

PATRÍCIA RIOS DE CASTRO - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.