Resolução Administrativa n. 26, de 2 de maio de 1978

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Title: Resolução Administrativa n. 26, de 2 de maio de 1978
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1978-05-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Encargo, criação
Source: DJMG 04/05/1978
Text: Resolução Administrativa n. 26, de 02 de maio de 1978

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada em 10 de março do corrente ano, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, RESOLVEU, à unanimidade, APROVAR o parecer da ilustrada Comissão Especial constituída para estudo da lotação de Encargos de Representação nos Gabinetes dos Exmos. Juízes do Tribunal (Processo TRT-6438/78), Decidindo pela criação de um Encargo de Auxiliar "B" para cada Gabinete, sendo da livre escolha do Juiz a designação do funcionário, podendo recair em ocupante de quaisquer categorias funcionais componentes do Quadro de Pessoal desta Região.
Certifico, mais, que na sessão plenária ordinária realizada em 14 de abril corrente, DECIDIU o Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade que, no caso dos Gabinetes não providos de titular, em razão da vacância do cargo, caberá ao Exmo. Sr. Presidente proceder à designação temporária dos funcionários que ali terão exercício, a fim de que os referidos Gabinetes possam ser mantidos em funcionamento.
Belo Horizonte, 02 de maio de 1978

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 2 de maio de 1978.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.