Resolução Administrativa n. 22, de 6 de junho de 1983

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Title: Resolução Administrativa n. 22, de 6 de junho de 1983
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1983-06-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Função gratificada - transformação
Source: DJMG 08/06/1983
Text: Resolução Administrativa n. 22, de 06 de junho de 1983

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, com fundamento na Lei 5.645/70 e Lei 6.077/74, RESOLVEU, unanimemente, transformar seis (06) funções gratificadas preexistentes em seis (06) cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, que passarão a ser:
a) 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Presidência, código TRT-3-DAS-102.4;
b) 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Vice-Presidência, código TRT-3-DAS-102.4;
c) 1 (um) cargo de Diretor do Serviço de Pagamento e Apoio Administrativo, TRT-3-DAS-101.3, da Diretoria de Secretaria de Coordenação Financeira, Orçamento e Contabilidade, e,
d) 3 (três) cargos de Diretor Adjunto das Secretarias de Coordenação.
Belo Horizonte, 06 de junho de 1983.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 6 de junho de 1983.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.