Resolução Administrativa n. 14, de 8 de fevereiro de 1990

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Title:	Resolução Administrativa n. 14, de 8 de fevereiro de 1990
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date:	1990-02-14
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject:	Ato regulamentar - alteração
Source:	DJMG 14/02/1990
Related legislation:	Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências"
Text:	Resolução Administrativa n. 14, de 08 de fevereiro de 1990 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, RESOLVEU, por unanimidade, APROVAR o adendo nº 1 da Proposição TRT-DG-01/90 no sentido de se alterar o Ato Regulamentar nº 02/89 deste Órgão, para que a categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem seja incluída no Anexo III - Nível Intermediário, a partir de 01.02.90. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 1990. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 1990. ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.