Resolução Administrativa n. 16, de 8 de fevereiro de 1990

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Title:	Resolução Administrativa n. 16, de 8 de fevereiro de 1990
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Publication Date:	1990-02-14
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject:	Plano de classificação de cargos
Source:	DJMG 14/02/1990
Text:	Resolução Administrativa n. 16, de 08 de fevereiro de 1990 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, RESOLVEU, por unanimidade, em consequência da votação da RA nº 15/90, revogar a Resolução Administrativa nº 53/82 a partir de 01/02/90, e determinar a suspensão do pagamento de adicionais calculados com base na Lei 4.097/62 aos titulares de cargos efetivos não incluídos no Plano de Classificação de Cargos, ativos e inativos, e para os aposentados que obtiveram suas aposentadoria antes do mesmo Plano. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 1990. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 1990. ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.